BRASÍLIA – O ministro dos Transportes, Renan Filho, manifestou sua oposição à proposta de alteração na legislação das agências reguladoras do Brasil. Ele criticou a ideia de criar uma “superagência” para supervisionar as autarquias vinculadas aos ministérios, afirmando que essa função já é desempenhada pelo Tribunal de Contas da União. A discussão sobre a mudança […]
BRASÍLIA – O ministro dos Transportes, Renan Filho, manifestou sua oposição à proposta de alteração na legislação das agências reguladoras do Brasil. Ele criticou a ideia de criar uma “superagência” para supervisionar as autarquias vinculadas aos ministérios, afirmando que essa função já é desempenhada pelo Tribunal de Contas da União.
A discussão sobre a mudança na lei surge em meio à vacância de nove diretorias em agências reguladoras, além de mais oito que devem abrir até o final do ano. Essa situação tem gerado disputas internas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entre senadores da base aliada no Congresso. Renan Filho destacou que a proposta de um órgão centralizador não conta com apoio unânime dentro do governo.
Durante um evento em comemoração aos 30 anos da Lei de Concessões, o ministro comparou a ideia de uma superagência à tentativa de resolver todos os problemas do Brasil em um único lugar. Ele questionou como uma única entidade poderia definir políticas públicas para órgãos de diferentes áreas.
Além disso, Renan Filho comentou sobre as recentes eleições nos Estados Unidos, expressando expectativa por mudanças na pauta comercial. Ele observou que, embora o ex-presidente Donald Trump tenha sido eleito com uma agenda liberal, suas ações podem criar barreiras para produtos competitivos nacionalmente.
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