Brasil institui sistema de comércio de emissões e avança na política climática

A sanção da Lei nº 15.042/2024 estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), promovendo a interoperabilidade com créditos de carbono do mercado voluntário. Essa medida visa fortalecer a política climática do Brasil e otimizar investimentos em ativos ambientais.

O SBCE permitirá a realização de leilões centralizados para a compra de créditos de carbono, inspirando-se em modelos do setor elétrico. Essa abordagem pode alinhar a demanda, reduzir riscos de mercado e atrair capital para projetos de conservação e agricultura regenerativa. A experiência da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pode servir de base para a estruturação desses leilões.

Para garantir o sucesso dos leilões, três pilares são essenciais: governança institucional, padronização regulatória e infraestrutura técnica. A definição de um órgão operador independente é crucial para organizar e liquidar contratos. Além disso, contratos padronizados devem estabelecer critérios de elegibilidade e mecanismos de penalidade, assegurando conformidade com normas internacionais.

Estudos indicam que o Brasil possui um potencial significativo para gerar créditos de carbono, estimando-se mais de 30 bilhões de toneladas de CO2 equivalente até 2050. Os leilões podem facilitar o acesso a capital para projetos de longo prazo, criando um sinal claro de política pública para investidores.

Os recursos arrecadados poderão contribuir para metas climáticas mais ambiciosas e promover co-benefícios sociais, como a inclusão de comunidades tradicionais. A articulação dos leilões com outras políticas públicas, como o Plano Clima, é fundamental para maximizar o impacto positivo.

O SBCE, ao implementar leilões de créditos de carbono, pode posicionar o Brasil como um líder na transição climática global, alinhando interesses públicos e privados e atraindo investimentos necessários para um futuro sustentável.