Coronel Tadeu, que assumiu o lugar da deputada Carla Zambelli, apresentou um projeto de lei para acabar com as audiências de custódia no Brasil. Ele argumenta que essas audiências levam à soltura precoce de criminosos, o que prejudica a segurança pública. Desde que começaram em 2015, cerca de 2 milhões de audiências foram feitas, com 41% resultando em liberdade. Tadeu acredita que acabar com essas audiências ajudará a combater o crime, mas garante que a revisão judicial das prisões ainda será mantida. Essa proposta é apoiada por membros da ala bolsonarista, que vê a soltura de presos como um problema de impunidade.
Substituto da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), o Coronel Tadeu (PL-SP) apresentou um projeto de lei que visa acabar com as audiências de custódia. A proposta foi divulgada nesta terça-feira, 17, e busca revogar a obrigatoriedade de apresentação de presos a um juiz em até 24 horas após a prisão em flagrante.
O deputado argumenta que as audiências têm contribuído para a liberação precoce de criminosos, o que, segundo ele, compromete a segurança pública. Tadeu afirma que, em muitos casos, a prática resulta na soltura de indivíduos perigosos, incluindo reincidentes, com base em critérios subjetivos e sem uma análise detalhada do caso.
Desde a implementação das audiências de custódia em fevereiro de 2015, cerca de 2 milhões de audiências foram realizadas no Brasil. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que a prisão preventiva foi mantida em 59% dos casos, enquanto 41% resultaram em liberdade. Além disso, em 7% das audiências, houve relatos de tortura e maus-tratos.
Justificativas e Críticas
Tadeu, que possui uma trajetória ligada à segurança pública, defende que a extinção das audiências é essencial para fortalecer o combate ao crime. Ele ressalta que a revogação não elimina o controle judicial, pois a comunicação imediata da prisão continuará sendo obrigatória. O juiz ainda poderá revisar a legalidade e a necessidade da prisão.
A proposta de Tadeu ecoa um pedido recorrente da ala bolsonarista, que considera a soltura de presos durante as audiências como uma das causas da impunidade no país. O deputado assumiu o cargo após a saída de Zambelli, que fugiu para a Itália após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento em invasão hacker ao sistema do CNJ.
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