A União Europeia está preocupada com a situação na Hungria, especialmente com as leis que afetam os direitos da comunidade LGTBI+. Recentemente, 20 países da UE assinaram uma declaração pedindo que a Comissão Europeia tome medidas rápidas contra a proibição da marcha do Orgulho LGTBI+ em Budapeste, que está marcada para 28 de junho. Essa declaração foi feita no mesmo dia em que a Hungria passou por uma audiência sobre o Estado de direito, um processo que começou em 2018. Os países signatários, incluindo Espanha, Alemanha e França, expressaram preocupação com novas leis que podem restringir os direitos LGTBI+, alegando que o governo húngaro usa a proteção infantil como justificativa para proibir eventos como o Orgulho. A Comissão Europeia ainda não tomou ações diretas, mas está considerando opções legais. Além disso, a Hungria está enfrentando vários processos por suas leis que violam direitos humanos e tem fundos europeus bloqueados por essas questões. O governo húngaro, por sua vez, nega que haja uma proibição do Orgulho e defende suas ações como parte de um processo legal. A situação continua tensa, com a UE expressando frustração com a falta de progresso na Hungria em relação aos valores democráticos.
A União Europeia (UE) intensificou suas críticas à Hungria devido à erosão do Estado de direito e à recente proibição da marcha do Orgulho LGTBI+ em Budapeste. Vinte Estados membros assinaram uma declaração pedindo ação rápida da Comissão Europeia para reverter a decisão, que está marcada para o dia 28 de junho.
A declaração, que começou com dezessete países e ganhou mais três adesões, foi divulgada no mesmo dia em que o Conselho da UE avaliou a situação do Estado de direito na Hungria. Este é o oitavo exame do governo húngaro desde o início do procedimento em 2018, que pode resultar na perda do direito de voto do país na UE. O ministro polonês Adam Szlapka comentou que muitos ministros expressaram preocupações sobre a situação.
Os signatários da carta, incluindo Alemanha, França e Países Baixos, manifestaram preocupação com as novas legislações que violam os direitos fundamentais da comunidade LGTBI+. O governo húngaro, sob o pretexto de proteger crianças, pode proibir eventos como o Orgulho e aplicar multas. As novas normas, que incluem o uso de software de reconhecimento facial, foram implementadas recentemente.
Medidas e Reações
A Comissão Europeia ainda não tomou medidas diretas contra a proibição, mas está considerando ações legais. O comissário de Democracia e Estado de direito, Michael McGrath, afirmou que a liberdade de reunião é um direito fundamental que deve ser protegido. A participação de comissários na marcha foi convidada, mas a decisão ainda não foi tomada.
Além disso, a Hungria enfrenta um projeto de lei que ataca a sociedade civil e a liberdade de imprensa, semelhante à legislação russa sobre agentes estrangeiros. McGrath reiterou que essa proposta viola os direitos da UE e pediu sua retirada.
O governo húngaro, representado pelo ministro János Bóka, negou a existência de uma proibição do Orgulho e defendeu a legalidade das suas ações. A Hungria enfrenta vários processos de infração e já teve R$ 18 bilhões de fundos europeus congelados devido a essas questões. A pressão da UE sobre o governo de Viktor Orbán continua a aumentar, com Estados membros expressando frustração com a falta de progresso em relação aos valores democráticos.
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