Um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa DataSenado e pela consultoria Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, revela que 70% das mulheres negras no Brasil afirmam conhecer pouco sobre a Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência de gênero. Apenas 22% das entrevistadas dizem ter um bom conhecimento sobre a legislação, enquanto 8% afirmam não saber nada sobre ela. A advogada Maíra Recchia destaca que o Judiciário brasileiro é "estruturalmente machista e racista", o que contribui para a falta de informação e a relativização da violência contra a mulher.

O estudo também aponta que 70% das mulheres negras conhecem pouco sobre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, que incluem o afastamento do agressor e a suspensão do porte de armas. A legislação visa proteger a integridade da vítima, abrangendo não apenas a violência física, mas também a emocional, financeira, moral e sexual. Dione Almeida, advogada e doutoranda, enfatiza a necessidade de entender por que a informação sobre a lei não chega a essas mulheres, considerando isso um desafio crucial para reduzir a violência de gênero no Brasil.

Embora mais de 80% das entrevistadas conheçam delegacias da mulher e serviços de assistência social, as advogadas apontam que as vítimas enfrentam problemas como mau atendimento e falta de representatividade na Justiça. O Conselho Nacional de Justiça criou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero para melhorar o atendimento a essas mulheres. A pesquisa revela que 49% das mulheres negras acreditam que a Lei Maria da Penha protege "apenas em parte", enquanto 30% consideram que a lei protege as mulheres e 20% afirmam que não oferece proteção.

Os dados mostram que as mulheres negras são desproporcionalmente afetadas pela violência no Brasil, representando 55% das vítimas de violência em 2022, com números ainda mais alarmantes em casos de violência sexual e homicídios. Alice Bianchini, conselheira do Conselho Nacional de Direitos da Mulher, observa que muitos mecanismos de proteção estão localizados em áreas privilegiadas, dificultando o acesso das mulheres negras, que geralmente enfrentam condições econômicas desfavoráveis.