O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um procedimento administrativo para investigar o envio de emendas parlamentares, conhecidas como “emendas pix”, ao município de Tanguá (RJ). As emendas foram enviadas em três ocasiões distintas em 2024 pelos deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Max Lemos (PDT-RJ). A investigação é uma resposta a uma norma interna do […]
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um procedimento administrativo para investigar o envio de emendas parlamentares, conhecidas como “emendas pix”, ao município de Tanguá (RJ). As emendas foram enviadas em três ocasiões distintas em 2024 pelos deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Max Lemos (PDT-RJ). A investigação é uma resposta a uma norma interna do Conselho Nacional do MP, que exige a fiscalização contínua de políticas públicas.
Na portaria divulgada, o procurador Thiago Simão Miller notificou o poder público de Tanguá para que preste contas sobre as transações realizadas. Essa investigação não é um caso isolado; o MPF já abriu 234 procedimentos em todo o Brasil até dezembro de 2024 para mapear recursos liberados por parlamentares. Em janeiro de 2024, esse número aumentou para 268.
Embora muitos desses procedimentos estejam em andamento, o MPF frequentemente não identifica os responsáveis pelos repasses. O órgão exige que as prefeituras apresentem a prestação de contas dos recursos recebidos. Se forem encontrados indícios de corrupção ou improbidade, os casos serão encaminhados à Procuradoria Geral da República (PGR) para a abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).
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