Senado analisa aumento de penas para crimes contra motoristas de aplicativos

A Comissão de Segurança Pública do Senado inicia os trabalhos legislativos de 2025 com sete projetos prontos para votação, que visam aumentar as penas para diversos crimes, incluindo aqueles cometidos contra motoristas de aplicativos. O atual presidente do colegiado, Sérgio Petecão (PSD-AC), será substituído após a eleição para o comando da Casa em 1º de fevereiro. Um dos projetos destacados é o PL 5.550/2020, que propõe a elevação das penas para furto, roubo e receptação, apresentado por Styvenson Valentim (Podemos-RN), em resposta ao aumento dos crimes patrimoniais.

Outro projeto relevante é o PL 3.605/2021, de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que agrava as punições para homicídios e roubos contra motoristas de transporte público e privado, incluindo os que utilizam aplicativos. A proposta classifica homicídios cometidos contra esses profissionais como homicídio qualificado, aumentando a pena de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos. Petecão, relator do projeto, enfatizou a vulnerabilidade dos motoristas ao aceitarem passageiros desconhecidos.

O PL 1.001/2024, de Marcos do Val (Podemos-ES), prevê penas de até 50 anos de prisão para homicídios cometidos por membros de organizações criminosas. Essa proposta, que estabelece a maior punição para um crime na legislação brasileira, sugere uma pena mínima de 25 anos e máxima de 50 anos, além de multa. A relatora, Margareth Buzetti (PSD-MT), recomenda a aprovação com emendas, destacando que a punição se aplica independentemente da motivação do crime.

Além disso, o PL 2.775/2022, de Mecias de Jesus (Republicanos-RR), torna obrigatória a presença de um profissional de segurança nas escolas, visando controlar as entradas e saídas. Outros projetos prontos para votação incluem o PL 5.664/2023, que exige a presença do Estatuto da Advocacia em órgãos de segurança pública, e dois projetos de decreto legislativo que visam sustar decretos federais sobre o registro de armas (PDL 7/2023 e PDL 8/2023).