Dino libera emendas para quatro ONGs após cumprimento de exigências de transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira o repasse de emendas parlamentares para quatro entidades sem fins lucrativos que haviam sido bloqueadas devido à falta de transparência na utilização dos recursos. A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmar que as instituições realizaram as adequações necessárias para atender às exigências de transparência.

As entidades beneficiadas incluem a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Fapur), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), a Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). Dino ressaltou que, com as informações da CGU, a suspensão dos repasses não se justifica, uma vez que as fundações agora cumprem os requisitos estabelecidos.

No início do mês, o ministro havia suspendido os repasses para 13 organizações não governamentais (ONGs) que não atendiam aos critérios de transparência. Embora tenha liberado os repasses para as quatro entidades, Dino determinou que a CGU continue a monitorar a aplicação dos recursos para as 13 entidades que ainda não demonstraram conformidade, mesmo que venham a atender os critérios.

O relatório da CGU, que analisou 33 entidades entre as 676 que receberam emendas parlamentares em dezembro de 2024, revelou que apenas 15% delas apresentaram transparência adequada na aplicação dos recursos. Metade das entidades não cumpriu os critérios de transparência, e 35% forneceram informações incompletas. O critério de divulgação clara e acessível dos recebimentos e execuções dos recursos foi plenamente atendido em apenas quatro casos.