O Ministério da Justiça divulgou, na terça-feira, a lista atualizada de crimes que requerem a coleta obrigatória de DNA de condenados por delitos graves. Os crimes incluem homicídio, lesão e estupro. A nova norma também abrange condenados por lesão corporal grave contra mulheres, considerando a condição de gênero, que terão seu material genético coletado e registrado no Banco Nacional de Perfis Genéticos, administrado em colaboração com a Polícia Federal.

A coleta obrigatória de DNA visa fortalecer a investigação criminal e a identificação de criminosos reincidentes. Segundo o Ministério da Justiça, essa medida também contribui para a prevenção de crimes, aumentando a capacidade do Estado em identificar e responsabilizar infratores de forma mais eficaz. A nota oficial destaca a importância dessa ação para a segurança pública.

Essa decisão ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter negado, em novembro de 2024, um habeas corpus a condenados que se opunham à coleta de material biológico para o banco genético. O caso foi levado à Corte após a 1ª Instância ter rejeitado o pedido, alegando que o material não seria utilizado como prova no processo já encerrado, mas poderia ser relevante em futuras investigações.

A lista de crimes que exigem a coleta de DNA reflete um esforço contínuo do governo para aprimorar as ferramentas de investigação e garantir que a justiça seja feita de maneira mais precisa. A medida é parte de um movimento mais amplo para modernizar a abordagem do Brasil em relação à criminalidade e à segurança pública.