O Ministério Público da Espanha se manifestou contra o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A procuradora Teresa Sandoval argumentou que os atos atribuídos a Eustáquio não configuram crime na Espanha, pois estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão. Ela destacou que, enquanto no Brasil os […]
O Ministério Público da Espanha se manifestou contra o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A procuradora Teresa Sandoval argumentou que os atos atribuídos a Eustáquio não configuram crime na Espanha, pois estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão. Ela destacou que, enquanto no Brasil os atos são considerados crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, na legislação espanhola não se aplicam, invalidando a dupla incriminação.
Eustáquio, que se encontra na Espanha desde 2023 após solicitar asilo, comentou que a posição espanhola “desqualifica os inquéritos” que enfrenta no Brasil, os quais duram mais de cinco anos. Ele afirmou que suas críticas ao governo de Lula e suas desconfianças sobre as urnas eletrônicas de 2022 foram mal interpretadas, sugerindo que a Justiça brasileira tem abusado de autoridade.
O pedido de extradição foi encaminhado ao Ministério da Justiça em outubro pelo ministro Alexandre de Moraes, e posteriormente ao Ministério das Relações Exteriores, que comunicou a solicitação à Espanha. Eustáquio é acusado de utilizar o perfil de sua filha de 16 anos para atacar o delegado da Polícia Federal (PF), Fábio Shor, após o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. As postagens em questão expõem familiares de Shor e o acusam de prender “patriotas inocentes”.
O blogueiro é um dos alvos do inquérito das milícias digitais no STF, que está sob a relatoria de Moraes. Ele já foi preso em 2022 por envolvimento em atos antidemocráticos e participou de protestos contra o resultado das eleições, defendendo intervenções das Forças Armadas. Em agosto, Eustáquio e outros aliados de Bolsonaro foram alvo de uma operação da PF, resultando em novas ordens de prisão, já que estão foragidos no exterior.
