O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, solicitou informações aos ministérios da Fazenda e do Turismo sobre medidas para prevenir o desvio de emendas parlamentares destinadas a eventos, especialmente aquelas vinculadas ao Perse, programa federal para o setor. O prazo para resposta é de 30 dias. Em fevereiro, Dino já havia questionado as pastas […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, solicitou informações aos ministérios da Fazenda e do Turismo sobre medidas para prevenir o desvio de emendas parlamentares destinadas a eventos, especialmente aquelas vinculadas ao Perse, programa federal para o setor. O prazo para resposta é de 30 dias. Em fevereiro, Dino já havia questionado as pastas sobre o uso de transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, mas considerou as respostas insuficientes.
Desta vez, o ministro apresentou oito questionamentos específicos, incluindo quais empresas foram beneficiadas pelo Perse e receberam emendas Pix, além de verificar se alguma delas foi punida pela Receita Federal por uso indevido do benefício tributário. O despacho também inclui pedidos de informações ao Ministério da Saúde, sob a liderança de Alexandre Padilha.
Dino quer saber quem analisa se as emendas de bancada e de comissão na área da saúde atendem aos critérios estabelecidos e quais ações são tomadas quando isso não ocorre. O Supremo já homologou um acordo entre o governo federal e o Congresso para a liberação das emendas parlamentares, desde que respeitadas regras de transparência.
Apesar das medidas de controle, o tribunal continua a monitorar a utilização dos repasses. A preocupação com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos permanece em destaque, refletindo a necessidade de fiscalização rigorosa sobre o uso das emendas parlamentares.
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