A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto que permite que advogados no Brasil tenham porte de arma para se protegerem. A proposta, feita pelo senador Flávio Bolsonaro, agora vai para outra comissão para mais análise. Para conseguir o porte, os advogados precisam provar que estão atuando na profissão e que têm condições psicológicas para usar a arma. Além disso, eles não poderão entrar armados em tribunais ou prisões. O relator do projeto, senador Alessandro Vieira, disse que essa medida é para dar aos advogados os mesmos direitos que juízes e promotores já têm. O senador Sergio Moro também fez algumas mudanças na proposta, como exigir um comprovante de que o advogado está trabalhando. Flávio Bolsonaro lembrou que muitos advogados foram assassinados nos últimos anos, o que justifica a necessidade de proteção. Se aprovado, mais de 1,4 milhão de advogados poderão ter esse direito.
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para advogados em todo o Brasil. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto altera o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento, permitindo que advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possam portar armas para defesa pessoal.
O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que a medida visa equiparar os direitos dos advogados aos de juízes e membros do Ministério Público, que já possuem essa prerrogativa. Para obter o porte, os advogados deverão comprovar a atuação na advocacia e a aptidão psicológica para o manuseio da arma. Além disso, o ingresso armado em fóruns, tribunais e estabelecimentos prisionais será proibido.
O senador Sergio Moro (União-PR) também contribuiu com emendas ao projeto, que incluem a exigência de um comprovante de exercício regular da advocacia fornecido pela OAB. Moro enfatizou que a legislação continuará a exigir idoneidade e a ausência de registros criminais para a concessão do porte de arma, não prevendo uma corrida de advogados em busca desse direito.
Flávio Bolsonaro mencionou que, entre 2016 e 2019, oitenta advogados foram assassinados no Brasil, justificando a necessidade de proteção para esses profissionais. A proposta, que agora aguarda análise na CCJ, poderá beneficiar mais de 1,4 milhão de advogados registrados no país.
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