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Havan é condenada a indenizar ex-funcionária por assédio eleitoral em ambiente de trabalho

Havan é condenada a indenizar ex-funcionária por assédio eleitoral, evidenciando pressão política no ambiente de trabalho. A empresa recorre da decisão.

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Por Revisado por: Time de Jornalismo Portal Tela
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A Havan, empresa de Luciano Hang, foi condenada a pagar R$ 5.960 a uma ex-funcionária por assédio eleitoral. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e se baseou em provas de que os funcionários eram pressionados a não apoiar partidos que não fossem os de Hang. A ex-funcionária trabalhou na loja em Jacareí, São Paulo, entre 2019 e 2022. O juiz responsável, Fabrício Martins Veloso, constatou que a gerente da loja deixava claro que não aceitava opiniões contrárias a Jair Bolsonaro e que o estabelecimento poderia fechar se Lula, do PT, fosse eleito. Ela também relatou que uma colega foi demitida por criticar Bolsonaro. A falta do número 13, associado ao PT, em armários e caixas registradoras foi vista como um sinal de constrangimento. A Havan negou as acusações, afirmando que a funcionária não sofreu constrangimentos e que as opiniões de Hang eram apenas liberdade de expressão. A empresa recorreu da decisão, que ainda não foi julgada. A Havan já enfrentou outras condenações por casos semelhantes, incluindo um em que um vendedor disse que era obrigado a usar camisetas de campanha e que a gerente ameaçava demitir quem não votasse no candidato apoiado por Hang. A empresa considerou essas alegações absurdas e reafirmou que nunca forçou seus funcionários a se posicionarem politicamente.

A Havan, empresa de Luciano Hang, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a pagar R$ 5.960 a uma ex-funcionária por assédio eleitoral. A decisão, proferida em fevereiro, foi motivada por evidências de pressão no ambiente de trabalho para que os funcionários não apoiassem partidos adversários ao de Hang. A ex-funcionária trabalhou na unidade da Havan em Jacareí, São Paulo, entre outubro de 2019 e abril de 2022.

O juiz Fabrício Martins Veloso considerou que a gerente da loja deixava claro que não aceitava opiniões políticas contrárias a Jair Bolsonaro, afirmando que o estabelecimento poderia fechar caso Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), fosse eleito. A ex-funcionária também relatou que uma colega foi demitida por criticar Bolsonaro. Além disso, a ausência do número 13, associado ao PT, em armários e caixas registradoras foi vista como um indicativo de “constrangimento abusivo”.

Em sua defesa, a Havan negou qualquer tipo de assédio, alegando que a funcionária não sofreu constrangimentos e que as manifestações políticas de Hang são uma questão de liberdade de expressão. A empresa também justificou a falta do número 13 nos caixas como uma decisão pessoal de Hang desde a fundação da Havan, em mil novecentos e oitenta e seis. A Havan recorreu da sentença, que ainda não foi julgada.

A Havan já enfrentou condenações anteriores por assédio eleitoral. Em maio de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso da empresa em um caso semelhante, onde um vendedor afirmou ter sido obrigado a usar camisetas de campanha e que a gerente ameaçava demitir funcionários que não votassem em seu candidato. A empresa considerou as alegações “absurdas” e reafirmou que nunca forçou seus funcionários a se posicionarem politicamente.

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