Havan é condenada a indenizar ex-funcionária por assédio eleitoral em ambiente de trabalho

A Havan, empresa de Luciano Hang, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a pagar R$ 5.960 a uma ex-funcionária por assédio eleitoral. A decisão, proferida em fevereiro, foi motivada por evidências de pressão no ambiente de trabalho para que os funcionários não apoiassem partidos adversários ao de Hang. A ex-funcionária trabalhou na unidade da Havan em Jacareí, São Paulo, entre outubro de 2019 e abril de 2022.

O juiz Fabrício Martins Veloso considerou que a gerente da loja deixava claro que não aceitava opiniões políticas contrárias a Jair Bolsonaro, afirmando que o estabelecimento poderia fechar caso Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), fosse eleito. A ex-funcionária também relatou que uma colega foi demitida por criticar Bolsonaro. Além disso, a ausência do número 13, associado ao PT, em armários e caixas registradoras foi vista como um indicativo de "constrangimento abusivo".

Em sua defesa, a Havan negou qualquer tipo de assédio, alegando que a funcionária não sofreu constrangimentos e que as manifestações políticas de Hang são uma questão de liberdade de expressão. A empresa também justificou a falta do número 13 nos caixas como uma decisão pessoal de Hang desde a fundação da Havan, em mil novecentos e oitenta e seis. A Havan recorreu da sentença, que ainda não foi julgada.

A Havan já enfrentou condenações anteriores por assédio eleitoral. Em maio de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso da empresa em um caso semelhante, onde um vendedor afirmou ter sido obrigado a usar camisetas de campanha e que a gerente ameaçava demitir funcionários que não votassem em seu candidato. A empresa considerou as alegações "absurdas" e reafirmou que nunca forçou seus funcionários a se posicionarem politicamente.