O Supremo Tribunal Federal pode retirar R$ 3 bilhões do controle fiscal, o que significa que algumas despesas do Judiciário, como taxas judiciais, não serão contabilizadas. Isso preocupa o governo, que teme que outros órgãos façam o mesmo, aumentando o déficit. Além disso, o risco de perdas da União em processos judiciais subiu para R$ 312 bilhões, um aumento de 26,7% em relação ao ano passado, principalmente devido a ações com maiores chances de derrota, o que pode gerar mais precatórios. A Defensoria Pública também começou a usar inteligência artificial para melhorar seus serviços, ajudando na criação de documentos legais e na preparação de audiências, buscando ter condições semelhantes às de escritórios de advocacia. Por último, o STF vai reavaliar as penas dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro, em meio a pressões por anistia, mas especialistas afirmam que anistiar crimes de golpe de Estado é inconstitucional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode excluir R$ 3 bilhões do arcabouço fiscal, permitindo que despesas do Judiciário, como custas judiciais, não sejam contabilizadas. Essa decisão gera preocupações no governo, que teme que outros órgãos busquem a mesma equiparação, aumentando o déficit fiscal.
O risco de perdas da União em disputas judiciais subiu para R$ 312 bilhões, um aumento de 26,7% em relação ao ano anterior. Esse crescimento se deve principalmente a ações com maiores chances de derrota, o que pode resultar em um aumento significativo de precatórios.
Além disso, a Defensoria Pública começou a utilizar inteligência artificial (IA) para aprimorar seus serviços. A ferramenta, desenvolvida em São Paulo, auxilia na elaboração de peças jurídicas, no cálculo de penas e na preparação de audiências, buscando garantir uma “paridade de armas” com escritórios privados.
Por fim, o STF reavaliará as penas dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro, em meio a pressões por anistia. Especialistas alertam que a anistia para crimes de golpe de Estado é inconstitucional, conforme já demonstrado em precedentes internacionais.
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