Moraes nega liberdade de circulação a Filipe Martins durante julgamento por golpe de Estado

STF nega liberdade de circulação a Filipe Martins em Brasília durante julgamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins para circular livremente em Brasília nesta terça-feira (22) e quarta-feira (23). Martins será julgado por suposto envolvimento em uma trama golpista.

A decisão de Moraes permite que o ex-assessor compareça a Brasília para o julgamento, em respeito ao princípio da ampla defesa, mas impõe restrições severas à sua movimentação. Ele poderá se deslocar apenas entre o aeroporto, o hotel e o plenário do STF.

Martins, que cumpre medidas cautelares desde que deixou a prisão, não poderá realizar atividades políticas ou turísticas na capital federal. Ele está proibido de deixar a cidade de Ponta Grossa (PR) – exceto em casos excepcionais – e usa tornozeleira eletrônica.

O ministro também proibiu a captação e divulgação de imagens do julgamento, inclusive por terceiros, sob pena de multa ou prisão. Em abril, Martins já foi multado em R$ 20 mil por aparecer em vídeo publicado nas redes sociais, onde está proibido de se manifestar desde o ano passado.

O advogado de Martins, Sebastião Coelho, afirmou que evitará conflitos com Moraes durante o julgamento, após ter sido detido por desacato em audiência anterior. O ex-assessor integra o segundo núcleo da trama golpista, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).