A União Europeia multou a Apple em 500 milhões de euros e a Meta em 200 milhões de euros por violarem a Lei dos Mercados Digitais. Essas são as primeiras multas aplicadas sob essa nova lei, que busca aumentar a concorrência e proteger os consumidores. A Apple foi punida por impedir que desenvolvedores informassem os usuários sobre opções mais baratas fora da App Store, e a Comissão Europeia deu um prazo de 60 dias para que a empresa remova essas restrições, sob pena de multas adicionais. A Meta foi multada por obrigar os usuários a escolher entre permitir o uso de seus dados para anúncios ou pagar uma assinatura mensal para evitar publicidade, o que foi considerado uma violação do direito dos consumidores. Ambas as empresas planejam recorrer das decisões, com a Apple alegando que está sendo tratada injustamente e a Meta criticando a regulamentação como uma forma de prejudicar empresas americanas. As multas são menores do que penalidades anteriores da UE, e a nova lei permite multas de até 10% do faturamento global das empresas, indicando que essas penalidades podem ser um aviso para que se ajustem às novas regras.
Os reguladores da União Europeia multaram a Apple em 500 milhões de euros e a Meta em 200 milhões de euros em 23 de abril de 2025. Essas são as primeiras penalidades aplicadas sob a Lei dos Mercados Digitais (DMA), que visa promover a concorrência e proteger os consumidores.
A Apple foi penalizada por restringir desenvolvedores de aplicativos de informar usuários sobre opções mais baratas fora da App Store. A Comissão Europeia determinou que a empresa deve remover essas barreiras técnicas e comerciais em até 60 dias. Caso contrário, poderá enfrentar multas adicionais.
A Meta, controladora do Facebook e Instagram, foi multada por forçar usuários a escolher entre permitir o uso de seus dados pessoais para anúncios ou pagar uma assinatura mensal para evitar publicidade. A Comissão considerou que esse modelo não respeita o direito dos consumidores de consentir livremente sobre o uso de seus dados.
Ambas as empresas anunciaram que pretendem recorrer das decisões. A Apple afirmou que a Comissão a está “mirando injustamente”, enquanto a Meta criticou a regulamentação como uma tentativa de prejudicar empresas americanas em favor de concorrentes europeus e chineses.
As multas, embora significativas, são inferiores a penalidades anteriores aplicadas pela UE a grandes empresas de tecnologia. A DMA permite que os reguladores imponham multas de até 10% do faturamento global das empresas, o que sugere que as penalidades atuais podem ser vistas como um aviso para que as empresas se ajustem às novas regras sem grandes danos financeiros.
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