A Igreja Católica no Brasil possui terras que foram doadas a santos, como São Sebastião, e a cobrança do laudêmio, um imposto de 2,5% sobre a venda desses imóveis, tem gerado conflitos. Recentemente, essa prática dificultou a regularização de propriedades e a atração de investimentos, além de ser criticada por moradores e entidades religiosas. Um caso de 1946 em Franca (SP) exemplifica essa situação, onde uma família tentou recuperar terras doadas a um santo, mas a Justiça decidiu a favor da paróquia. Muitas áreas urbanas, como em Ribeirão Preto, ainda estão sob esse regime, o que impede a cobrança de IPTU e a liberação de recursos públicos para habitação. Moradores frequentemente se surpreendem ao descobrir que devem pagar laudêmio ao tentar regularizar suas propriedades. A cobrança é vista como um ônus que desestimula a formalização de negócios. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil não se manifestou sobre as críticas e não possui dados sobre a arrecadação do laudêmio. A origem do laudêmio remonta ao Império Bizantino e foi trazida para o Brasil colonial, onde se expandiu. Embora haja tentativas de limitar essa prática, como um programa federal de 2021, as terras da Igreja e da família imperial não estão incluídas. O professor Dirceu Piccinato Junior, que estuda o tema, destaca que a Igreja Católica construiu seu patrimônio durante a colonização, quando as terras eram doadas para atrair trabalhadores. Apesar de algumas pessoas terem conseguido o domínio pleno de suas propriedades, a Igreja continua a lutar na Justiça para manter suas terras e o direito ao laudêmio.
A cobrança do laudêmio, um imposto sobre propriedades da Igreja Católica, tem gerado conflitos urbanos no Brasil. Essa prática, que remonta ao período colonial, afeta a regularização de imóveis e a atração de investimentos. O laudêmio, que corresponde a 2,5% do valor do imóvel, é exigido quando propriedades em terras doadas a santos, como São Sebastião, são vendidas.
Em Franca, São Paulo, um caso emblemático ocorreu em 1946, quando uma família tentou recuperar terras doadas a São Sebastião em 1876. A Justiça decidiu a favor da paróquia local, que alegou ser a legítima proprietária. Essa situação reflete um padrão em várias cidades brasileiras, onde a Igreja Católica é oficialmente reconhecida como proprietária de terras, mesmo que estas abriguem bairros populosos.
Impactos da Cobrança
A manutenção do regime de enfiteuse, que permite a cobrança do laudêmio, gera dificuldades para municípios. Muitas cidades não conseguem cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis nessas áreas. Além disso, programas federais, como o Minha Casa, Minha Vida, exigem que as terras sejam públicas para liberar recursos, o que limita o acesso a investimentos.
A Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci) criticou a cobrança, afirmando que ela onera compradores e desestimula a formalização de negócios. Moradores têm relatado surpresas ao descobrir a necessidade de pagar o laudêmio ao tentar regularizar suas propriedades. Uma residente de Salvador compartilhou que só soube da cobrança ao tentar transferir a escritura de sua casa.
Críticas e Reações
Entidades religiosas também se manifestaram contra a cobrança. Em 2013, a Igreja Universal do Reino de Deus a classificou como “medieval e anticristã”. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não se pronunciou sobre as críticas e não possui dados sobre a arrecadação do laudêmio.
As terras que geram pagamentos à Igreja estão frequentemente localizadas em áreas valorizadas. Em Ribeirão Preto, por exemplo, a arquidiocese detém a propriedade de um quadrilátero central, onde imóveis são vendidos por valores que variam de R$ 100 mil a R$ 1,8 milhão. A cada venda, a arquidiocese recebe uma porcentagem significativa, o que garante uma fonte de renda contínua.
Origem e Evolução do Laudêmio
O laudêmio tem suas raízes no Império Bizantino, onde foi criado para controlar terrenos da Igreja. No Brasil, a prática se consolidou durante a colonização, quando terras eram doadas a santos para estimular a ocupação. Embora a enfiteuse tenha sido abolida em Portugal, ela permanece vigente no Brasil, refletindo a influência histórica da Igreja na política nacional.
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