Igreja Católica mantém domínio de terras no Brasil e gera polêmicas com laudêmio

A cobrança do laudêmio, um imposto sobre propriedades da Igreja Católica, tem gerado conflitos urbanos no Brasil. Essa prática, que remonta ao período colonial, afeta a regularização de imóveis e a atração de investimentos. O laudêmio, que corresponde a 2,5% do valor do imóvel, é exigido quando propriedades em terras doadas a santos, como São Sebastião, são vendidas.

Em Franca, São Paulo, um caso emblemático ocorreu em 1946, quando uma família tentou recuperar terras doadas a São Sebastião em 1876. A Justiça decidiu a favor da paróquia local, que alegou ser a legítima proprietária. Essa situação reflete um padrão em várias cidades brasileiras, onde a Igreja Católica é oficialmente reconhecida como proprietária de terras, mesmo que estas abriguem bairros populosos.

Impactos da Cobrança

A manutenção do regime de enfiteuse, que permite a cobrança do laudêmio, gera dificuldades para municípios. Muitas cidades não conseguem cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis nessas áreas. Além disso, programas federais, como o Minha Casa, Minha Vida, exigem que as terras sejam públicas para liberar recursos, o que limita o acesso a investimentos.

A Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci) criticou a cobrança, afirmando que ela onera compradores e desestimula a formalização de negócios. Moradores têm relatado surpresas ao descobrir a necessidade de pagar o laudêmio ao tentar regularizar suas propriedades. Uma residente de Salvador compartilhou que só soube da cobrança ao tentar transferir a escritura de sua casa.

Críticas e Reações

Entidades religiosas também se manifestaram contra a cobrança. Em 2013, a Igreja Universal do Reino de Deus a classificou como "medieval e anticristã". A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não se pronunciou sobre as críticas e não possui dados sobre a arrecadação do laudêmio.

As terras que geram pagamentos à Igreja estão frequentemente localizadas em áreas valorizadas. Em Ribeirão Preto, por exemplo, a arquidiocese detém a propriedade de um quadrilátero central, onde imóveis são vendidos por valores que variam de R$ 100 mil a R$ 1,8 milhão. A cada venda, a arquidiocese recebe uma porcentagem significativa, o que garante uma fonte de renda contínua.

Origem e Evolução do Laudêmio

O laudêmio tem suas raízes no Império Bizantino, onde foi criado para controlar terrenos da Igreja. No Brasil, a prática se consolidou durante a colonização, quando terras eram doadas a santos para estimular a ocupação. Embora a enfiteuse tenha sido abolida em Portugal, ela permanece vigente no Brasil, refletindo a influência histórica da Igreja na política nacional.