A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir se vai seguir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) enquanto ele estiver no cargo. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor de continuar o processo. A votação está aberta até a próxima terça-feira, 13, e é feita online, sem debates entre os ministros. A resolução da Câmara, que teve 315 votos a favor e 143 contra, foi proposta pelo PL e aprovada com apoio de partidos do Centrão. A Constituição permite que a Câmara e o Senado suspendam processos criminais contra parlamentares, mas Moraes destacou que essa regra não se aplica a outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele argumentou que a suspensão só vale para crimes cometidos após a diplomação e que dois dos crimes de Ramagem, relacionados aos atos de vandalismo de 8 de janeiro, se enquadram nessa categoria. Ramagem também é acusado de organização criminosa e golpe de estado.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 9, a análise sobre a suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por atos de vandalismo e outros crimes. A decisão segue uma resolução da Câmara dos Deputados que determina a suspensão do processo enquanto Ramagem estiver no exercício do mandato.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a se manifestar e votou pela continuidade da ação penal. A votação permanece aberta até a próxima terça-feira, 13, na plataforma virtual do STF, onde os ministros registram seus votos sem debate. Além de Moraes, a Primeira Turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
A resolução da Câmara, aprovada por 315 votos a favor e 143 contra, foi proposta pelo PL, partido que possui a maior bancada na Câmara. A decisão foi respaldada por uma regra constitucional que permite a suspensão de processos criminais contra parlamentares, desde que haja apoio da maioria do plenário.
Moraes destacou que a resolução não se aplica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é réu no processo, pois a prerrogativa é “caráter personalíssimo” e se limita a crimes cometidos após a diplomação. O ministro argumentou que dois dos crimes imputados a Ramagem, relacionados aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, são posteriores à sua diplomação, justificando a continuidade do processo. Ramagem também enfrenta acusações de organização criminosa armada, golpe de estado e tentativa de abolição violenta do estado democrático.
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