A Câmara dos Deputados aprovou uma norma que suspendia a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, que está envolvido em uma tentativa de golpe de Estado. No entanto, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Ramagem pode ser processado por três crimes, mas suspendeu dois até o fim de seu mandato. Os ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, afirmaram que a decisão da Câmara ultrapassa o que a Constituição permite e é uma interferência no Judiciário. A norma da Câmara foi vista como uma tentativa de proteger não só Ramagem, mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é um dos réus no caso. O STF deixou claro que a imunidade parlamentar se aplica apenas a crimes cometidos após a diplomação, que ocorreu em dezembro de 2022, e não se estende a outros réus. Assim, Ramagem continuará respondendo por crimes graves relacionados à tentativa de golpe, enquanto os outros dois crimes, que ocorreram após sua diplomação, foram suspensos. A votação no STF ainda está em andamento, com os ministros podendo registrar seus votos até terça-feira.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (9), barrar parcialmente a manobra da Câmara dos Deputados que suspendia a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A proposta, aprovada na última quarta-feira (7), visava beneficiar Ramagem e outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao tentar interromper toda a investigação relacionada à tentativa de golpe de Estado de 2022.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino formaram maioria para que Ramagem continue respondendo por três crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito e organização criminosa armada. Os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado foram suspensos até o fim do mandato do deputado, pois ocorreram após sua diplomação em dezembro de 2022.
Moraes destacou que a imunidade parlamentar é “personalíssima” e não se aplica a corréus não parlamentares ou a infrações cometidas antes da diplomação. O entendimento da Corte é que a Câmara não pode paralisar a ação penal contra outros réus, como Bolsonaro, e que a suspensão só se aplica a crimes cometidos após a diplomação.
A votação na Câmara foi marcada por um apoio expressivo, com 315 votos a favor e 143 contra, refletindo uma estratégia de alguns deputados de desafiar o STF. A decisão do Supremo reafirma a limitação da imunidade parlamentar e a separação de poderes, em um contexto de crescente tensão entre o Legislativo e o Judiciário.
O julgamento prosseguirá no plenário virtual até terça-feira (13), e os ministros restantes, Luiz Fux e Cármen Lúcia, ainda devem se manifestar. A situação de Ramagem e dos outros réus continua a ser um ponto de discórdia entre os poderes, com implicações significativas para a política brasileira.
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