O ex-deputado federal Roberto Jefferson recebeu prisão domiciliar do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por motivos de saúde. Ele estava internado em um hospital desde agosto de 2023 e, segundo a Procuradoria-Geral da República, não poderia continuar o tratamento na prisão. Jefferson deve usar tornozeleira eletrônica e não pode sair do país, usar redes sociais ou dar entrevistas. Ele foi preso em 2021 por incitar atos contra o STF e, após receber prisão domiciliar em janeiro de 2022, voltou ao regime fechado em outubro de 2022 por descumprir as regras. Jefferson tem um histórico de problemas de saúde graves, incluindo crises convulsivas e infecções.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson em caráter humanitário, no último sábado (10). A decisão foi motivada por problemas de saúde do ex-parlamentar, que deverá cumprir a medida em sua residência em Comendador Levy Gasparian, no estado do Rio de Janeiro.
Jefferson estava preso em regime fechado desde outubro de 2022 e, desde agosto de 2023, estava internado em um hospital particular no Rio de Janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à concessão da prisão domiciliar, citando relatórios médicos que indicam um quadro clínico grave. O ex-deputado apresenta crises convulsivas, desnutrição, síndrome depressiva e outras complicações de saúde.
Condições da Prisão Domiciliar
O ministro Moraes impôs restrições à prisão domiciliar. Jefferson deverá usar tornozeleira eletrônica, e seu passaporte será apreendido. Ele está proibido de deixar o país, utilizar redes sociais, conceder entrevistas e receber visitas, exceto de advogados e familiares autorizados pela corte.
A PGR destacou a inviabilidade de tratamento adequado no sistema carcerário e afirmou que Jefferson pode continuar seu tratamento em casa. O ex-deputado foi preso em agosto de 2021 por incitar atos contra o STF e, após receber prisão domiciliar em janeiro de 2022, retornou ao regime fechado por descumprir regras.
Histórico de Problemas de Saúde
Os relatórios médicos do Hospital Samaritano Botafogo revelaram um histórico de problemas de saúde, incluindo câncer em diferentes órgãos, diabetes e transtornos depressivos. A PGR enfatizou a necessidade de flexibilização do regime de custódia, considerando a gravidade do estado de saúde de Jefferson.
Em dezembro de 2022, o ex-deputado foi condenado a nove anos de prisão por atentado ao exercício dos Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime. A situação de Jefferson continua a ser monitorada pelas autoridades, que avaliam as condições de sua prisão domiciliar.
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