O deputado Sargento Gonçalves apresentou um projeto de lei para remover do Código Penal os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático do Direito. Ele argumenta que essa mudança evitaria perseguições políticas e não prejudicaria a proteção da democracia, já que existem outras leis que punem crimes contra a ordem democrática. O projeto foi enviado à Câmara, mas ainda não foi discutido. Essa proposta surge enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, incluindo militares, estão sendo investigados no Supremo Tribunal Federal por uma suposta conspiração golpista em 2022, enfrentando várias acusações, como organização criminosa e golpe de Estado.
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) apresentou, nesta segunda-feira, doze de maio, um projeto de lei que visa revogar do Código Penal os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático do Direito. A proposta surge em meio a investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma suposta conspiração golpista em 2022, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
A justificativa do deputado é que a extinção desses crimes não compromete a proteção da ordem democrática. Ele argumenta que isso evitaria a instrumentalização do Direito Penal para perseguições políticas, promovendo maior alinhamento do ordenamento jurídico brasileiro com os princípios constitucionais. Gonçalves ressalta que a legislação já prevê outros crimes que protegem a ordem democrática, como associação criminosa e violência política.
O projeto foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara, mas ainda não houve movimentação. Atualmente, Bolsonaro e seus aliados, incluindo civis e militares, enfrentam cinco acusações no STF relacionadas à trama golpista de 2022. As acusações incluem organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático do Direito, além de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é réu apenas pelos três primeiros crimes, devido ao seu mandato.
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