STF ignora prazos da Lei de Acesso e oculta dados sobre voos de ministros da FAB

O Supremo Tribunal Federal (STF) não cumpriu prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) ao omitir dados sobre viagens de seus ministros em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). A falta de transparência se intensificou após os ataques de 8 de janeiro, que elevaram as preocupações com a segurança das autoridades.

Em resposta a dois pedidos da Folha, o STF não especificou o grau de sigilo das informações e revelou que mais de 70% dos voos foram realizados por apenas um magistrado. O tribunal demorou mais de um mês para responder, ignorando a exigência legal de resposta em até cinco dias. O Ministério da Justiça, que solicitou parte dos voos, informou que manterá os dados sob sigilo por cinco anos, mas não se aplica às viagens solicitadas pelo STF.

Falta de Transparência

O governo Lula começou a disponibilizar aeronaves para todos os ministros do STF, prática que não era comum antes de 2023. A FAB divulga apenas informações sobre os voos do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, mas não fornece a lista de passageiros. Os voos dos demais ministros são classificados como "à disposição do Ministério da Defesa", sem especificar se foram utilizados por magistrados do STF.

O advogado Bruno Morassutti, da ONG Fiquem Sabendo, criticou a falta de padrão na divulgação das informações. Ele afirmou que o STF deveria seguir a LAI, mas não há um regulamento claro para a transparência das viagens. O Tribunal de Contas da União (TCU) pode fiscalizar, mas não pode aplicar sanções aos ministros.

Dados Relevantes

A Folha fez dois pedidos de informação em fevereiro e março, solicitando detalhes sobre os trajetos e passageiros dos voos desde janeiro de 2023. O STF não respondeu adequadamente, alegando que a divulgação poderia comprometer a segurança de instituições e autoridades. As regras da LAI exigem que o órgão especifique o grau de sigilo, mas o STF não fez isso.

A presidência do STF afirmou que não solicita voos para outros ministros, mas não esclareceu como as aeronaves são disponibilizadas. As respostas do STF foram idênticas em ambos os pedidos, citando um acórdão do TCU que considera as informações sobre voos da FAB passíveis de classificação em grau de sigilo.