Após a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de Alexandre Ramagem, líderes partidários estão pressionando o presidente da Câmara, Hugo Motta, para retomar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes dos ministros do STF. Essa pressão aumentou após decisões recentes do STF que descontentaram o Legislativo, especialmente a que manteve a tramitação do processo contra Ramagem, mesmo após a Câmara ter votado pela suspensão da ação penal. A PEC, que já foi aprovada no Senado em 2023, busca que decisões que suspendem normas do Legislativo ou medidas do Executivo precisem da aprovação do plenário do STF, exceto em casos excepcionais. Nos bastidores, deputados querem acelerar a criação da comissão que analisará a proposta, já que Motta enfrentou dificuldades para reverter a decisão do STF sobre Ramagem e há um crescente desconforto com o aumento da influência do Judiciário sobre o Congresso. Líderes do Centrão e da oposição estão se unindo em torno dessa pauta, vendo nela uma forma de fortalecer o Legislativo.
A Câmara dos Deputados está sob pressão de líderes partidários para retomar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento se intensificou após decisões recentes do STF que descontentaram o Legislativo, especialmente no caso de Alexandre Ramagem, acusado de envolvimento em um suposto golpe em 8 de janeiro.
A proposta, que já foi aprovada no Senado em 2023, está parada na Câmara desde outubro de 2024. A PEC visa restringir decisões individuais dos ministros do STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendam normas aprovadas pelo Legislativo ou ações do Executivo. A intenção é que tais decisões sejam submetidas ao plenário da Corte, exceto em situações excepcionais.
Hugo Motta, presidente da Câmara, enfrenta pressão crescente para avançar com a instalação da comissão especial que analisará a PEC. A insatisfação com o que é visto como um aumento do poder do Judiciário em questões legislativas tem unido deputados de diferentes partidos, incluindo o Centrão e a oposição, em torno da proposta. A expectativa é que essa articulação leve a um movimento significativo do Legislativo em resposta às decisões do Judiciário.
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