Espanha nega extradição de Oswaldo Eustáquio e Brasil contesta decisão judicial

A Justiça da Espanha negou um novo pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, considerado foragido no Brasil. A decisão foi tomada pela 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional em resposta a um recurso apresentado pelo governo brasileiro. O tribunal reafirmou que o Brasil não possui legitimidade para recorrer diretamente da negativa anterior, que já havia sido emitida em abril.

Os magistrados esclareceram que apenas Eustáquio ou o Ministério Público espanhol poderiam contestar a decisão que rejeitou a extradição. O Brasil, segundo a Corte, poderia apenas "aderir" a um desses recursos, não sendo parte formal no processo. A negativa anterior foi fundamentada na percepção de motivação política no pedido de extradição.

Recurso da Advocacia-Geral da União

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá apresentar um novo recurso, argumentando que o Brasil deve ter a possibilidade de intervir no processo. Os advogados do governo sustentam que a lei de extradição passiva permite essa intervenção, citando um caso de 2019 com o Peru como exemplo. A AGU também destacou que não teve acesso à cópia integral dos autos e à gravação de uma audiência, o que, segundo eles, comprometeu o processo.

A defesa de Eustáquio, por sua vez, alega que o Brasil perdeu o prazo de 72 horas para recorrer da decisão anterior. Os advogados afirmam que a decisão da Justiça espanhola deve ser arquivada, considerando que o Brasil não se habilitou como parte ativa no caso.

Contexto das Acusações

Eustáquio é alvo de investigações no Brasil por crimes como ameaça, incitação ao crime e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito durante os eventos de 8 de janeiro de 2023. Ele participou de acampamentos que pediam um golpe de Estado e fugiu para a Espanha após ser colocado em prisão domiciliar no Brasil. A Justiça espanhola considera que a extradição poderia agravar a situação de Eustáquio devido às suas opiniões políticas.