A Novonor, antiga Odebrecht, afirmou que as autoridades peruanas não estão cumprindo acordos de colaboração, o que levou à suspensão de cooperação do Brasil e à continuidade de um processo de arbitragem contra o governo do Peru. A empresa destacou que as provas usadas contra ela foram obtidas de forma inadequada, o que é contra o Tratado de Assistência Judicial entre os dois países. A Novonor também mencionou tentativas de expropriação de seus ativos com base em informações do acordo de leniência. Além disso, as autoridades peruanas teriam usado informações de delações em um processo de arbitragem em Londres sobre o Gasoduto Sur Peruano, pelo qual a empresa busca uma indenização de cerca de um bilhão de dólares. Os ativos da Novonor foram expropriados em 2017, e a empresa alega que houve corrupção na licitação do projeto. Após uma suspensão anterior da cooperação em 2022, um novo descumprimento foi identificado, resultando em mais uma suspensão em 2024, enquanto a Novonor busca resolver suas pendências financeiras.
O grupo Novonor, anteriormente conhecido como Odebrecht, divulgou uma nota em que reafirma seu compromisso com o acordo de colaboração firmado com o Estado peruano. A empresa, no entanto, denunciou descumprimentos por parte das autoridades do Peru, que teriam utilizado provas obtidas em acordos com o Brasil de forma inadequada. Essa situação levou à suspensão dos acordos de cooperação pelo Brasil e à continuidade de um processo de arbitragem contra o governo peruano.
A manifestação da Novonor ocorre após a revelação de que a Secretaria Nacional de Justiça do Brasil suspendeu os acordos de cooperação relacionados à Lava-Jato, após o uso de provas consideradas inválidas pelo Supremo Tribunal Federal em 2023. A Procuradoria-Geral da República também suspendeu a cooperação com o Peru pelas mesmas razões. A Novonor, em sua nota, enfatizou que a questão não é política, mas sim técnica e jurídica.
Irregularidades Denunciadas
A empresa destacou que o Tratado de Assistência Judicial entre Brasil e Peru garante que as provas fornecidas não podem ser usadas contra ela em processos penais, cíveis ou administrativos. A Novonor alega que as suspensões de cooperação são resultado de reiterados descumprimentos documentados, que foram comunicados às autoridades brasileiras. Entre as irregularidades, a empresa citou tentativas de expropriação de ativos com base em informações do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal e autoridades dos Estados Unidos.
Além disso, a Novonor apontou que autoridades peruanas teriam utilizado informações obtidas em delações em um processo de arbitragem em Londres, relacionado ao projeto do Gasoduto Sur Peruano. A empresa busca uma indenização de aproximadamente US$ 1 bilhão por investimentos realizados na obra, que nunca foi concluída. Os ativos da Novonor foram expropriados pelo governo peruano em 2017, e a empresa alega que houve corrupção na licitação do projeto.
Histórico de Suspensões
A nota da Novonor menciona que, após a suspensão da cooperação em 2022, foi assinada uma ata entre a empresa e as autoridades peruanas, que se comprometeram a corrigir os descumprimentos. No entanto, novos descumprimentos foram identificados, resultando em uma nova suspensão da cooperação jurídica internacional em 2024. A Novonor continua a buscar soluções para suas pendências financeiras no contexto de sua recuperação judicial.
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