Durante a 26ª Marcha a Brasília, prefeitos de várias cidades do Brasil pediram a liberação das apostas municipais para aumentar a arrecadação. Eles acreditam que essa medida pode gerar até R$ 11,6 bilhões por ano. Atualmente, as apostas online só são permitidas em níveis federal e estadual, mas muitos municípios já tentaram criar suas próprias regras. Essa situação levou a uma disputa no Supremo Tribunal Federal, onde se discute se os municípios têm o direito de regulamentar as apostas, já que a União alega que só ela pode legislar sobre sorteios. O caso está sob a responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques.
Centenas de prefeitos de todo o Brasil participaram da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou na terça-feira, 20. Durante o evento, os gestores municipais defenderam a autorização de apostas em nível municipal para aumentar a arrecadação das cidades. Atualmente, as apostas online são permitidas apenas em âmbitos federal e estadual.
Pelo menos duzentos e trinta e sete prefeitos se inscreveram no I Encontro Nacional de Prefeitos em Prol das Loterias Municipais, promovido pela Associação Nacional das Loterias Municipais (Analome). O presidente da entidade, Camilo Roma de Brito, destacou que a regulamentação das apostas municipais pode gerar um faturamento de R$ 11,6 bilhões anuais ao governo federal, especialmente em tempos de crise financeira.
As empresas de apostas online começaram a operar legalmente no Brasil em janeiro deste ano, mas a autorização para funcionamento ainda é restrita. Apesar disso, muitos municípios já aprovaram leis para regulamentar suas próprias loterias, o que levou a uma disputa legal no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido Solidariedade acionou a Corte, argumentando que a União possui competência exclusiva para legislar sobre sorteios.
Por outro lado, os municípios alegam que a proibição fere a autonomia entre os entes federados e contraria decisões anteriores do STF. O relator do caso é o ministro Kassio Nunes Marques. A discussão sobre a regulamentação das apostas municipais continua em pauta, com implicações significativas para a arrecadação e a autonomia local.
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