A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a venda de 49 lotes em Paraty, incluindo terrenos onde vivem comunidades caiçaras. Os moradores não foram avisados sobre o leilão, que pode levar à expulsão de famílias que habitam essas áreas há muito tempo. Na Ilha do Araújo e no Saco do Mamanguá, 29 lotes já foram vendidos por cerca de R$ 5 milhões. O leilão ocorreu entre maio e junho e envolve terras que pertenciam a José Maria Rollas, adquiridas nas décadas de 1960 e 1970. A maior parte dos terrenos está em uma Área de Proteção Ambiental e é habitada por comunidades que têm seus modos de vida protegidos por lei. Moradores, como Eder Costa, souberam do leilão por mensagens no WhatsApp e expressaram preocupação com suas casas. Advogados questionam a legalidade do leilão, alegando que não houve demarcação adequada dos terrenos. O ICMBio alertou que os lotes leiloados se sobrepõem a áreas protegidas, aumentando o risco de conflitos sociais. O Ministério Público Federal foi acionado para investigar a situação, que continua a se desenvolver.
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou o leilão de 49 lotes em Paraty e outros municípios, incluindo terrenos ocupados por comunidades tradicionais caiçaras. Os moradores não foram notificados formalmente sobre a venda, que pode resultar na expulsão de famílias que vivem nessas áreas há gerações.
Na Ilha do Araújo e no Saco do Mamanguá, 29 lotes já foram vendidos por cerca de R$ 5 milhões. O leilão, que ocorreu entre maio e junho deste ano, foi motivado pela administração do espólio do português José Maria Rollas, que adquiriu as terras nas décadas de 1960 e 1970. A maior parte dos terrenos leiloados está em uma Área de Proteção Ambiental (APA) e é habitada por comunidades que têm seus modos de vida protegidos por legislação federal.
Os moradores, como Eder Costa, 33 anos, souberam do leilão por mensagens no WhatsApp. Eder, que vive na Ilha do Araújo, expressou sua angústia: “Meu pai nasceu nessa casa, nós, os filhos, nascemos e crescemos aqui também.” A presidente da associação de moradores do Saco do Mamanguá, Gilcimar Lopes, afirmou que a maioria dos terrenos não é ocupada por moradores, e que a falta de notificação formal é uma irregularidade.
Irregularidades no Leilão
Advogados que representam os caiçaras questionam a validade do leilão, alegando que não houve delimitação precisa dos terrenos. Joyce Santi, uma das advogadas, criticou as irregularidades no processo e pediu a suspensão do leilão de seis lotes. A situação se agravou quando topógrafos foram impedidos de medir um dos lotes leiloados.
O advogado Luiz Nizzo de Moura, que representa a família Rollas, defendeu a legalidade da venda, afirmando que as terras foram adquiridas de forma legítima. Ele destacou que as comunidades caiçaras podem não ter direitos patrimoniais sobre as áreas ocupadas, pois muitas delas não possuem títulos formais.
Risco de Conflito Social
O ICMBio alertou sobre a sobreposição dos terrenos leiloados com áreas protegidas e notificou os responsáveis pelo leilão. A maioria das glebas em Paraty se sobrepõe a territórios tradicionalmente ocupados por comunidades caiçaras, aumentando o risco de conflitos sociais. Uma reunião com os moradores está marcada para discutir o leilão e suas implicações.
O Ministério Público Federal foi acionado para se manifestar sobre o caso, que envolve a proteção de comunidades tradicionais. A situação continua a evoluir, com a possibilidade de novos desdobramentos legais.
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