Desigualdade na gestão de resíduos sanitários expõe falhas nas normas regionais em Espanha

A gestão de resíduos sanitários na Espanha enfrenta desafios significativos devido à falta de regulamentação uniforme entre as comunidades autônomas. De acordo com a Associação de Empresas Gestoras de Resíduos e Recursos Especiales (ASEGRE), materiais como jeringuillas e bisturíes são considerados não perigosos em algumas regiões, como a Galícia, enquanto em outras, como o resto do país, são tratados como resíduos perigosos. Essa disparidade se estende a outros tipos de resíduos, como restos anatômicos e sangue, que têm regulamentações variáveis entre comunidades.

Em abril de 2022, foi sancionada a lei de Resíduos e Solos Contaminados, que estabelece um prazo de três anos para avaliar a necessidade de uma regulamentação nacional. No entanto, até o momento, não houve progresso significativo nesse sentido. A experiência da pandemia de covid-19 evidenciou a urgência da questão, com um aumento de quase quatrocentos por cento nos resíduos sanitários durante os meses críticos de março e abril de 2020. A falta de um critério unificado para a gestão de resíduos infectados resulta em práticas inconsistentes entre as comunidades.

Luis Palomino, secretário geral da ASEGRE, destaca que o problema não reside na eficácia das normas, mas na diversidade de abordagens. Muitas comunidades ainda operam com regulamentos obsoletos, que não incorporam a hierarquia de resíduos estabelecida pela diretiva europeia de 2008. O advogado Carlos Melón Pardo, autor de um estudo sobre a harmonização regulatória, observa que a falta de atenção aos resíduos sanitários resulta em ineficiências e impactos ambientais negativos.

As normas atuais, que datam de décadas passadas, não refletem os princípios da economia circular introduzidos pela lei de 2022. A hierarquia de resíduos prioriza a prevenção e a reutilização, mas muitos materiais que poderiam ser recuperados permanecem subutilizados. A situação é agravada pela falta de atualização das listas de resíduos perigosos, que variam amplamente entre as comunidades, evidenciando a necessidade urgente de uma abordagem nacional coesa para a gestão de resíduos sanitários.