O governo Lula adiou a implementação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que exigirá das empresas a identificação e mitigação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A norma, que entraria em vigor em 26 de maio, agora será aplicada de forma educativa até maio de 2026, sem multas durante esse período.
A decisão foi tomada após pressão de entidades do setor privado, que solicitaram um prazo de transição para se adaptarem às novas exigências. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que a norma será inicialmente informativa. “As empresas terão um ano para se preparar”, afirmou Marinho.
A NR-1 prevê a avaliação de riscos como estresse excessivo, pressão por resultados e falta de suporte social. As infrações poderiam resultar em multas de até R$ 6 mil. A norma foi anunciada em agosto de 2024, em um contexto de aumento de afastamentos por transtornos mentais no trabalho.
O Ministério do Trabalho planeja lançar uma cartilha explicativa e um manual detalhado com orientações sobre as obrigações previstas. Também será criado um grupo de monitoramento para acompanhar a implementação gradual da norma. A expectativa é que, ao final do período educativo, as empresas estejam preparadas para atender às novas exigências de forma eficaz.
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