O juiz Marcus Livio Gomes, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ordenou que o governo federal apresente um plano em até 15 dias para implementar o programa de distribuição gratuita de absorventes. A decisão foi tomada em resposta a uma ação da associação civil Criola, reforçada pelo Ministério Público Federal (MPF).
O magistrado destacou a vulnerabilidade das mulheres que não têm acesso a absorventes, mencionando que muitas recorrem a panos e papel higiênico. Ele afirmou que, apesar de avanços na regulamentação de políticas para a população carcerária, não há informações sobre a implementação do programa de saúde menstrual.
O programa foi criado após a derrubada do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022, com um investimento anual previsto de R$ 418 milhões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto em 2023 para a distribuição gratuita de absorventes, mas a ação ainda não foi efetivada.
Gomes ressaltou que os recursos para a execução da lei já foram previstos e que a demora na implementação coloca milhares de mulheres em situação de risco. A associação Criola, presidida por Lucia Xavier, foi representada no processo pelo advogado Carlos Nicodemos.
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