O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.133/2025, que assegura a realização de cirurgias reconstrutivas para lábio leporino e fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS). A lei, publicada no Diário Oficial da União em 7 de maio, também garante tratamento pós-cirúrgico, incluindo fonoaudiologia, psicologia e ortodontia.
A nova legislação é especialmente voltada para recém-nascidos diagnosticados com a condição. Quando a malformação é identificada no pré-natal ou após o nascimento, o bebê deve ser encaminhado rapidamente a um centro especializado para acompanhamento clínico e programação da cirurgia reparadora. O texto prevê que, caso o paciente necessite de reeducação oral, um fonoaudiólogo será disponibilizado gratuitamente para auxiliar em exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala.
Além disso, o paciente poderá contar com a assistência de um ortodontista, que decidirá sobre a necessidade de implantes dentários e aparelhos ortodônticos. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso no início de abril, e o relator na Câmara, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), destacou que cerca de quinze crianças nascem diariamente com essa malformação no Brasil.
Alexandrino enfatizou que a demora na realização da cirurgia pode acarretar problemas de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying. Embora o tratamento já fosse considerado um direito constitucional, a nova lei especifica e fortalece esse direito, garantindo acesso a cuidados essenciais para a recuperação integral dos pacientes.
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