O Conselho de Ministros da Espanha aprovou um novo real decreto que assegura o acesso de pessoas com deficiência a cães de assistência em espaços públicos e privados em todo o país. A norma, elaborada pelo Ministério de Direitos Sociais, visa eliminar disparidades existentes entre comunidades autônomas e garantir direitos tanto para as pessoas quanto para os animais.
O decreto abrange diversas deficiências, incluindo autismo, crises sensoriais e mulheres vítimas de violência de gênero. Os cães de assistência, que devem portar um distintivo identificativo, poderão acessar centros educativos, culturais, esportivos e de saúde, exceto em áreas que exigem condições higiênicas especiais, como quirófanos. Também é permitido o acesso a estabelecimentos comerciais, como supermercados e restaurantes, além de praias e parques recreativos, desde que os animais não entrem na água.
Garantias e Bem-Estar Animal
O novo regulamento substitui uma norma de 1983 que apenas reconhecia a deficiência visual. O ministro de Direitos Sociais, Pablo Bustinduy, destacou que a nova legislação amplia o reconhecimento de todos os tipos de deficiência, assegurando que as pessoas não sejam discriminadas. O decreto também reconhece a relação entre a pessoa com deficiência e seu cão como uma unidade, garantindo o bem-estar dos animais.
Os cães de assistência poderão se retirar do serviço ao completarem dez anos, mas manterão o direito de acesso a espaços públicos. A norma também estabelece que a formação dos cães deve ser realizada por profissionais reconhecidos, garantindo a qualidade do treinamento. O presidente da Confederação Espanhola de Pessoas com Deficiência Física e Orgânica (COCEMFE), Anxo Queiruga, afirmou que a nova legislação proporciona legalidade e independência a essas pessoas, facilitando o acesso a diversos locais.
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