A Norma Regulamentadora nº1 (NR1), que exigirá das empresas a identificação de riscos à saúde mental no trabalho, teve sua vigência prorrogada por um ano. Antes, as regras começariam a valer em 26 de maio, mas agora as empresas terão mais tempo para se adaptar sem enfrentar autuações. Essa norma é importante porque busca combater problemas como estresse, assédio e excesso de trabalho, que podem afetar a saúde mental dos funcionários e, consequentemente, aumentar os custos da empresa. Especialistas afirmam que a mudança é necessária para melhorar a cultura organizacional e que as empresas precisam de orientações claras sobre como implementar essas mudanças. Além disso, a atualização pode impactar o grau de risco das empresas, refletindo em custos na folha de pagamento. Mesmo com o adiamento, é fundamental que as empresas comecem a trabalhar na identificação e manejo dos riscos psicossociais, utilizando pesquisas anônimas para entender melhor o clima organizacional.
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), que exigirá das empresas a identificação de riscos à saúde mental no ambiente de trabalho, teve sua vigência prorrogada por um ano. A nova data de início das exigências será em maio de 2026. A decisão foi anunciada pela portaria nº 765, publicada em 15 de maio.
A atualização da NR1 é crucial para que as empresas reconheçam e combatam riscos psicossociais, como estresse excessivo, assédio e falta de descanso mental. Esses fatores, se ignorados, podem impactar a saúde dos trabalhadores e aumentar os custos relacionados à folha de pagamento. A advogada Fernanda Garcez, da Abe Advogados, explica que a nova norma se alinha à NR4, que trata dos riscos do trabalho e da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).
A NR1 pode afetar o fator de risco acidentário das empresas, pois doenças mentais, como o burnout, podem levar a afastamentos e, consequentemente, à revisão do CNAE. Isso pode resultar em um aumento nos custos operacionais. A advogada Priscila Soeiro Moreira destaca que o adiamento foi necessário para que as empresas tenham mais informações sobre como realizar o mapeamento dos riscos psicossociais.
Importância da Atualização
Apesar da prorrogação, a consultora de saúde mental Izabella Camargo enfatiza que a atualização da NR1 é fundamental para transformar a cultura organizacional. Ela ressalta a necessidade de um letramento sobre assédio e a importância de preparar as lideranças para evitar comportamentos violentos no ambiente de trabalho.
Camargo sugere que as empresas realizem pesquisas anônimas para medir o clima organizacional e identificar riscos. Essa abordagem permitirá que as organizações reconheçam e gerenciem adequadamente os riscos em cada setor, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e seguro.
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