O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que altera a CLT e obriga empregadores a disponibilizar informações sobre saúde preventiva aos trabalhadores. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6) e já está em vigor.
A lei determina que as empresas orientem os funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e prevenção de HPV, câncer de mama, colo de útero e próstata, bem como sobre como acessar serviços de diagnóstico dessas doenças. As informações devem seguir as instruções do Ministério da Saúde.
Fica assegurado aos trabalhadores o direito de ausentar-se do serviço para realizar exames preventivos sem desconto no salário. A medida busca ampliar o acesso a informações e serviços de saúde preventiva. Fonte: Agência Brasil e Agência Senado.
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