O TRE de Alagoas condenou o senador Renan Calheiros por propaganda eleitoral antecipada em 11/6. A decisão considerou documentos registrados pela plataforma Verifact para preservar uma postagem contra o deputado Arthur Lira mantida disponível para análise judicial exatamente como foi publicada.
A Verifact é uma empresa brasileira que produz provas digitais com validade jurídica. A ação utilizou a plataforma para registrar a publicação nas redes sociais, assegurando que o conteúdo permanecesse inalterado até a análise pelo Judiciário.
A tarefa central foi manter a postagem acessível para avaliação, mesmo diante de alterações ou remoções nas redes. A Verifact documentou o material no momento da divulgação, em ambiente técnico controlado, com registro de data, hora e contexto.
Regina Acuto, CEO da Verifact, afirma que as eleições estão cada vez mais conectadas às redes. A executiva ressalta que a plataforma não tem acesso ao conteúdo capturado; o registro é feito pelo próprio usuário no ato da coleta.
A empresa renovou o Acordo de Cooperação Técnica com o MPF para uso da plataforma nas eleições de 2026. O MPF já utilizou a ferramenta em 2022, quando realizou mais de 2.000 coletas de evidências digitais.
O que torna uma prova digital juridicamente válida? É necessário demonstrar que o registro não foi alterado e que a origem é verificável. Um print não basta para evitar questionamentos.
Requisitos-chave incluem o registro do momento exato da coleta, a identificação da origem (URL e ambiente), a integridade do conteúdo e a cadeia de custódia. Além disso, é essencial a conformidade técnica com padrões como ISO 27.037.
A coleta ocorre em ambiente isolado, reduzindo o risco de alterações. Esses elementos ajudam a sustentar a confiabilidade da evidência digital apresentada em processos.
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