Bolsonaristas buscam restringir ainda mais a influência do presidente sobre o IOF

Em meio ao embate entre o governo Lula (PT) e o Congresso Nacional, deputados bolsonaristas apresentaram um projeto de lei nesta segunda-feira, 14, que visa restringir o poder do presidente sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta, assinada por membros do partido NOVO, estabelece limites rígidos para aumentos das alíquotas do IOF por decreto presidencial.

A iniciativa surge após o Planalto ter publicado um decreto que elevava as taxas do IOF, o que gerou uma rápida reação do Congresso, que derrubou a medida. O governo, por sua vez, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de restaurar os efeitos do decreto. Com a iminente audiência de conciliação marcada pelo STF, os deputados anteciparam-se com a proposta que endurece as regras para o Executivo.

Limites e Regras

O projeto de lei 3371/25 estabelece tetos fixos para cada tipo de operação sujeita ao IOF. Além disso, limita os reajustes anuais que o presidente pode realizar por decreto, exigindo a aprovação do Congresso para qualquer elevação. Por exemplo, o aumento do IOF sobre crédito não poderá ultrapassar 7% da taxa vigente no início do ano, enquanto para operações de câmbio o limite é de 10%. Para seguros, fundos e operações com ouro, a elevação fica restrita a 2,5% ao ano.

A proposta reflete a pressão do Congresso para retirar do Executivo a prerrogativa de aumentar o IOF sem supervisão legislativa. O governo busca manter a arrecadação extra para equilibrar o orçamento, enquanto o Legislativo tenta limitar o controle do presidente sobre a tributação. A situação continua a se desenrolar em um cenário de tensão entre os Três Poderes.