Entidade judicializa fim de privilégios dos Correios no governo Lula

A Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol) entrou com uma ação judicial para suspender um decreto de 2024 do presidente Lula, que prioriza a contratação dos Correios em processos públicos. A medida, segundo a Abol, compromete a concorrência e a qualidade dos serviços prestados.

O decreto em questão permite que órgãos da administração pública federal contratem os Correios sem a necessidade de licitação, o que, conforme a Abol, prejudica empresas que oferecem serviços especializados, como a entrega de medicamentos. A entidade argumenta que essa preferência pode resultar em aumento de preços e diminuição da qualidade dos serviços logísticos.

Marcella Cunha, diretora executiva da Abol, destacou que a decisão do governo é incoerente, uma vez que o transporte e manuseio de medicamentos exigem certificações técnicas que os Correios não possuem. A Abol enfatiza que a medida pode levar ao fechamento de empresas e impactar a saúde pública.

A ação judicial pede a suspensão imediata do decreto, ressaltando que a priorização de uma única empresa estatal em um setor com operadores especializados é prejudicial. A Abol defende que a concorrência é essencial para garantir serviços de qualidade e preços justos no mercado logístico.