Rumble processa Justiça dos EUA após nova ordem de Moraes sobre plataforma

A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media processaram o ministro Alexandre de Moraes, do STF, contestando uma ordem que determina o bloqueio da conta do comentarista Rodrigo Constantino. A decisão, emitida em 11 de julho, exige a remoção de dados do usuário e impõe uma multa diária de R$ 100 mil. As empresas alegam que a ordem é irregular, pois foi enviada por e-mail, sem notificação ao governo dos Estados Unidos.

No documento protocolado na Justiça da Flórida, as empresas argumentam que Constantino, agora cidadão americano, não pode ter seus dados entregues a um governo estrangeiro sem o devido processo legal. Além disso, a conta do comentarista está inativa desde dezembro de 2023, e a Rumble está bloqueada no Brasil desde fevereiro. A petição afirma que a ordem de Moraes é um pretexto e que as exigências são "inválidas e inexequíveis".

Contexto das Ações

A situação se agrava em meio a uma crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, acentuada pelo anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros por Donald Trump. A ordem de Moraes foi emitida apenas dois dias após Trump criticar as ações do STF, chamando-as de "censura secreta e ilegal". O advogado da Rumble, Martin De Luca, descreveu a decisão como uma "escalada irresponsável" que pode intensificar a crise.

As empresas já haviam processado Moraes anteriormente, buscando responsabilização civil e indenização por danos. A nova ação destaca que as ordens do ministro violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão. O governo brasileiro designou a Advocacia-Geral da União para acompanhar a situação e avaliar as acusações contra Moraes.

Implicações Futuras

A expectativa é que a Justiça americana decida sobre a legalidade das ordens de Moraes, que podem ter implicações significativas para a relação entre plataformas digitais e a legislação brasileira. As ações em curso refletem um crescente embate entre a soberania digital e as exigências legais de diferentes países, colocando em xeque a atuação de autoridades judiciais em um contexto global.