Justiça decide arquivar processo contra Janja e filhos de Lula por uso de aviões da FAB

A Justiça Federal em Brasília rejeitou, nesta terça-feira (15), uma ação popular que acusava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de permitir o uso irregular de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por seus familiares. A ação foi movida pelo deputado estadual Carmelo Melo (PL-CE), que alegava que os filhos de Lula, Fábio Luís e Luís Cláudio, além da primeira-dama, Janja, teriam utilizado aeronaves oficiais sem a devida autorização.

A juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, responsável pelo caso, destacou a falta de provas concretas para dar prosseguimento à ação. Segundo a magistrada, as acusações se baseavam apenas em reportagens jornalísticas, sem qualquer documentação que comprovasse irregularidades ou prejuízos aos cofres públicos. Ela também ressaltou que os atos do governo têm uma presunção de legalidade, ou seja, são considerados corretos até que se prove o contrário.

Com a decisão, a ação foi encerrada sem julgamento do mérito, mas a possibilidade de revisão por instâncias superiores permanece. Essa rejeição ocorre em um contexto em que Lula já enfrentou críticas e ações judiciais relacionadas ao uso de recursos públicos, especialmente em relação a viagens oficiais.