Mineração é reinserida em projeto de lei que facilita licenciamento ambiental na Câmara

O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) reincluiu a mineração no Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, que visa flexibilizar as regras de licenciamento no Brasil. A votação está prevista para ocorrer até quarta-feira, 16 de outubro. O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara em 2021 sem a inclusão do setor minerário, agora enfrenta forte polêmica entre ambientalistas e setores econômicos.

A nova versão do projeto mantém pontos controversos, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE), que permite a análise de projetos sem considerar riscos ambientais. A inclusão da mineração foi uma mudança significativa, já que o setor havia sido excluído anteriormente por falta de consenso. O relator, Zé Vitor, agora acredita que a inclusão pode impulsionar investimentos e gerar empregos.

Reações e Críticas

O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, expressou apoio à inclusão da mineração, destacando os bilhões em investimentos que podem ser atraídos. Ele também afirmou que a nova lei não comprometerá os padrões de segurança das barragens. No entanto, ambientalistas e a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticam a proposta, alegando que ela pode resultar em danos significativos ao meio ambiente.

Além disso, o projeto prevê a renovação automática de licenças, o que gerou preocupações sobre a fiscalização e a possibilidade de corrupção. A Transparência Internacional alertou que a proposta fragiliza garantias de transparência e participação social no processo de licenciamento, aumentando os riscos de interesses privados prevalecerem sobre a proteção ambiental.

Desdobramentos Futuros

A expectativa é que a votação do projeto intensifique o debate sobre a relação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental no Brasil. Críticos temem que a flexibilização das regras possa abrir brechas para a exploração irresponsável de recursos naturais, especialmente em áreas ambientalmente sensíveis. O desfecho dessa votação pode ter impactos significativos sobre a política ambiental do país nos próximos anos.