339 mil beneficiários do INSS reaverão valores de descontos indevidos em acordo

Cerca de 339 mil aposentados e pensionistas do INSS já aderiram ao acordo de ressarcimento para recuperar valores descontados indevidamente de seus benefícios. Os pagamentos, que serão feitos de forma integral e corrigidos pelo IPCA, têm início programado para 24 de julho. Os depósitos ocorrerão diariamente, com prioridade para os primeiros que aceitarem a proposta.

O acordo é obrigatório para quem deseja receber os valores administrativamente, sem a necessidade de recorrer à Justiça. O INSS informou que os beneficiários que assinaram o termo até agora devem receber nos três primeiros dias úteis da operação. Ao todo, 2,5 milhões de segurados estão aptos a participar do acordo, que se destina a aqueles que já contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades responsáveis em até 15 dias úteis.

Como Funciona o Acordo

Para aderir ao acordo, os beneficiários devem acessar o aplicativo ou site Meu INSS. A adesão é gratuita e não requer o envio de documentos. O pagamento será depositado automaticamente na conta onde o segurado já recebe o benefício. Contudo, a aceitação do acordo implica na desistência de ações judiciais contra o INSS relacionadas a esses descontos.

O INSS também destacou que, em 19% dos casos em que houve resposta das entidades, a documentação está em análise. Nesses casos, a adesão ao acordo ainda não é possível. O beneficiário será notificado e poderá contestar a validade da documentação ou aceitar os documentos apresentados.

Consultas e Devoluções

Beneficiários que ainda não contestaram os descontos podem solicitar a devolução. Isso pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. O INSS também está buscando parcerias com as Defensorias Públicas para oferecer apoio jurídico aos beneficiários que enfrentam dificuldades.

Dados do INSS mostram que mais de 4 milhões de beneficiários afirmam não ter autorizado os descontos, enquanto apenas 105 mil reconhecem que autorizaram os débitos. O acordo de ressarcimento é uma oportunidade para que muitos recuperem valores que consideram indevidos.