Governo projeta arrecadação com IOF em 2026 para cumprir meta fiscal

BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) projeta arrecadar R$ 31,3 bilhões a mais com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em 2026, um valor crucial para alcançar a meta fiscal de superávit primário de R$ 34,3 bilhões. As estimativas foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda e obtidas pelo Estadão.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu excluir o risco sacado da nova cobrança de IOF, o que pode resultar em uma perda de até R$ 3,5 bilhões em 2026. Essa exclusão representa cerca de 11,4% da arrecadação esperada com o imposto. Apesar disso, a maior parte do decreto que amplia a incidência do IOF foi mantida.

O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão, rejeitou os argumentos do Congresso Nacional, que alegava que a medida tinha natureza arrecadatória e, portanto, seria inconstitucional. Moraes entendeu que o governo agiu dentro da legalidade ao editar decretos com efeito extrafiscal sobre o tributo.

Impacto nas Contas Públicas

O governo já havia editado um decreto em maio, prevendo um impacto de R$ 20,5 bilhões na arrecadação. Contudo, a equipe econômica precisou ajustar suas expectativas após as alterações feitas no decreto de junho, que diminuíram a estimativa de impacto. A renúncia fiscal precisaria ser compensada, levando à proposta de uma medida provisória (MP) que aumentaria a taxação sobre aplicações financeiras e apostas.

A expectativa é que essa MP gere uma arrecadação de R$ 10 bilhões, superando a compensação necessária. O governo argumenta que a alta do IOF não foi motivada apenas por questões arrecadatórias, mas também por razões regulatórias, embora os impactos na arrecadação sejam significativos.

A discussão no STF é crucial para o futuro da arrecadação do IOF e, consequentemente, para o cumprimento das metas fiscais do governo. Em junho, o governo já havia registrado um aumento de R$ 2,1 bilhões na arrecadação do imposto, evidenciando a relevância da medida para as contas públicas.