MEC busca apoio no Congresso para alterar projeto sobre aprovação automática

Representantes do Ministério da Educação (MEC) estão promovendo mudanças em um projeto de lei que visa proibir a progressão continuada nas escolas brasileiras. A proposta, que recebeu apoio da base governista, foi aprovada na Comissão de Educação da Câmara na última quarta-feira e gerou críticas de especialistas e entidades educacionais.

A progressão continuada é uma estratégia que permite que alunos desenvolvam habilidades ao longo de um ciclo mais longo, evitando a repetência escolar. De acordo com a organização Todos Pela Educação, essa abordagem é essencial para que estudantes com dificuldades de aprendizagem recebam o suporte necessário durante um período de três anos. O projeto, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), propõe a exclusão dessa prática da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Críticas e Implicações

Críticos da proposta argumentam que ela ignora as necessidades de alunos com dificuldades de aprendizagem, como aqueles com transtornos do neurodesenvolvimento ou deficiências. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Zezinho Sobral, destacou que a proposta invade o campo das práticas pedagógicas, que devem ser orientadas por professores e gestores escolares. Ele enfatizou que a educação pública deve promover tanto a aprendizagem quanto a inclusão.

Um levantamento da BBC Brasil, realizado em 2024, revelou que nove estados, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco, já adotam o sistema de ciclos, que permite uma abordagem mais flexível para a progressão dos alunos. A articulação no Congresso tem sido liderada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), que já discutiu o tema com o relator do projeto.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara, e as discussões sobre suas implicações para a educação no Brasil continuam a gerar debates acalorados entre educadores e legisladores.