A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) formalizou uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), reunindo mais de 150 entidades. A ação é uma resposta à violação de direitos humanos pelo governo dos Estados Unidos, que alterou seu visto para a categoria “masculino”, desrespeitando sua identidade de gênero.
A denúncia foi protocolada após a deputada ter seu visto diplomático emitido em abril de 2025, quando foi convidada a palestrar em universidades como Harvard e MIT. O documento destaca que a mudança no visto contraria os registros civis brasileiros, reconhecidos por lei, e agrava a exposição de Hilton à discriminação e à violência transfóbica.
Os apoiadores de Hilton argumentam que a alteração arbitrária do gênero no visto fere sua condição de parlamentar e compromete a diplomacia brasileira. O grupo solicita a correção imediata do visto e a revogação da Ordem Executiva 14168, assinada por Donald Trump, que restringe a identidade de gênero em documentos federais, reconhecendo apenas critérios biológicos.
Ação e Repercussão
A denúncia também inclui um pedido de medidas cautelares à CIDH, visando garantir o direito à identidade e à integridade física de Hilton durante sua missão diplomática nos Estados Unidos. O documento ressalta que a medida de Trump não apenas afeta a deputada, mas também pode impactar outros indivíduos trans em situações semelhantes.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou apoio à deputada, considerando a situação “abominável”. Lula afirmou que cobrará dos Estados Unidos a correção do visto, destacando a inconformidade do Brasil com a ingerência sobre documentos de cidadãos brasileiros.
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