A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a agressão resultar na morte do animal. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
O Projeto de Lei 2475/25 é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
+ SP proíbe acorrentamento de cães e gatos e uso de enforcadores
Pela redação aprovada, o crime será considerado hediondo em três situações: quando o autor tiver a intenção de provocar a morte; quando assumir o risco de produzir esse resultado; ou quando a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa.
A proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal.
“Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou o relator, Delegado Matheus Laiola.
O autor da proposta, Célio Studart, defendeu o endurecimento da punição e afirmou que parte dos crimes contra animais termina sem responsabilização.
“A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, declarou.
Com a aprovação na Câmara, a matéria será encaminhada ao Senado. Para que as novas regras entrem em vigor, o projeto ainda precisará concluir a tramitação legislativa.
Entre na conversa da comunidade