O Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) protocolou, nesta terça-feira, uma Ação Civil Pública contra a União Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entidades associativas. A ação visa o arresto de R$ 6,3 bilhões e a devolução em dobro de cobranças indevidas de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões.
O FNECDC, que representa dezoito instituições em todo o Brasil, fundamenta sua ação em diversas reclamações recebidas sobre descontos não autorizados. O presidente do Fórum, Claudio Pires Ferreira, destacou que um relatório da Corregedoria-Geral da União (CGU) revelou que 97,6% dos entrevistados não consentiram com os descontos e 95,9% afirmaram não pertencer a nenhuma associação.
Além do arresto, a ação requer que a Justiça condene as entidades a pagarem danos morais coletivos. Ferreira também anunciou que o Fórum enviará um ofício à Casa Civil solicitando participação em uma força-tarefa do governo para discutir a indenização das vítimas.
A Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil) também se manifestou, pedindo inclusão na força-tarefa. A presidente da Procons Brasil, Márcia Moro, enfatizou a importância de ouvir os Procons, que recebem as denúncias diretamente dos consumidores. “Não faz sentido que não sejamos parte da discussão sobre como indenizar as vítimas e ajustar os pontos necessários para evitar novas fraudes”, afirmou Moro.
Entre na conversa da comunidade