A falta de laudo médico não pode mais impedir que estudantes com altas habilidades ou superdotação sejam reconhecidos pela escola e tenham acesso a atendimento especializado. A regra está em um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) homologado pelo Ministério da Educação (MEC) na terça-feira (10).
As novas diretrizes estabelecem uma clara distinção entre altas habilidades/superdotação e deficiência. O texto prioriza o olhar da escola. Os profissionais da educação devem identificar esses estudantes a partir da observação sistemática, da análise do percurso escolar, da escuta qualificada e de outras evidências pedagógicas, sem depender exclusivamente de laudos ou testes.
“Embora testes psicométricos ou laudos clínicos possam contribuir para o processo de identificação, o reconhecimento das altas habilidades nos sistemas de ensino constitui, prioritariamente, ato pedagógico”, afirma o CNE.
Aprovado em agosto, o Parecer nº 12/2026 atualiza diretrizes em vigor desde 2023. A revisão adapta as orientações à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, de 2025, e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, criada por lei em junho deste ano.
Identificação sem rótulos
Segundo o parecer, identificar esses alunos não significa classificá-los. O processo deve reconhecer as potencialidades, os estilos e os ritmos de aprendizagem de cada estudante, para orientar estratégias de enriquecimento curricular e garantir seu desenvolvimento na escola comum.
“Tal identificação não se confunde com procedimento classificatório destinado à seleção, rotulação ou hierarquização de estudantes, tampouco se restringe a avaliações clínicas, médicas ou exclusivamente psicométricas”, diz o texto.
Poucos alunos
Segundo o Censo Escolar 2025, do Inep, o país tinha 56.238 matrículas de estudantes com altas habilidades ou superdotação, 27% a mais que em 2024, quando eram 44.171, e mais que o dobro de 2021, quando eram 23.758. Ainda assim, esses alunos representam cerca de 0,12% das 46 milhões de matrículas da educação básica.
Busca ativa e inclusão
O parecer também cobra das redes de ensino medidas para que o atendimento chegue a todos os estudantes. Os sistemas de ensino devem:
- priorizar recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos em regiões com menor oferta educacional;
- garantir essas oportunidades nas escolas públicas, especialmente em periferias, zonas rurais e comunidades tradicionais;
- firmar parcerias contínuas com instituições científicas, culturais e universidades públicas;
- fazer busca ativa e acompanhamento para evitar que grupos sociais fiquem sub-representados;
- monitorar a distribuição das oportunidades para corrigir distorções.
Para o CNE, sem essas ações, o acesso às políticas pode ficar concentrado nos mais ricos.
“A omissão dessas medidas poderá reproduzir padrões excludentes e resultar na concentração indevida do acesso às políticas de altas habilidades/superdotação em grupos socialmente mais favorecidos”, diz o documento.
Formação de professores
O texto recomenda que o tema seja tratado na formação inicial e continuada dos professores, de forma integrada ao projeto pedagógico das escolas. A preparação deve incluir a observação pedagógica, a identificação de potencialidades, a dupla excepcionalidade e o combate à sub-representação de grupos historicamente marginalizados.
Consulta pública
Antes de ser aprovado, o parecer passou por consulta pública entre março e abril, que recebeu 488 contribuições. Segundo o CNE, foram acolhidas principalmente sugestões sobre identificação pedagógica, registros educacionais, acompanhamento contínuo dos estudantes, formação de profissionais e equidade.
Com informações da Agência Brasil
+ MEC estabelece regras para uso de IA em escolas; veja o que muda
Entre na conversa da comunidade