Igrejas com funcionários CLT precisam se adaptar a nova norma trabalhista até maio de 2026

A Norma Reguladora 01 (NR-01), que estabelece diretrizes para saúde e segurança no trabalho, foi atualizada e entrou em vigor em maio de 2025. Durante o primeiro ano, a fiscalização será educativa, mas a partir de maio de 2026, igrejas com funcionários sob o regime CLT devem se adequar à norma, sob pena de autuações e multas. A norma exige o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e prevê treinamentos regulares.

De acordo com Thiago Rafael Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), a norma não se aplica a líderes religiosos, mas sim a funções administrativas, como recepcionistas e técnicos de manutenção. “Organizações religiosas que mantêm empregados formais precisam cumprir as mesmas exigências que qualquer outra instituição”, destaca Vieira.

Exigências e Capacitação

A NR-01 determina a implementação de um programa de gerenciamento de riscos, incluindo medidas preventivas como revisão de instalações elétricas e sinalização de emergência. Treinamentos regulares são obrigatórios em três fases: na admissão, periodicamente e em caso de acidentes graves. Exames médicos ocupacionais também são exigidos.

A fiscalização caberá à Secretaria de Trabalho (STRAB) e à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Igrejas que não se adequarem poderão ser multadas e sofrer outras sanções legais, incluindo indenizações por danos materiais e morais em casos de acidentes graves.

Importância das Práticas de Segurança

Bárbara Barbosa, advogada especialista em Direito Religioso, enfatiza a importância de implementar práticas de segurança para proteger funcionários e frequentadores, especialmente durante grandes eventos. Ela alerta para os riscos aumentados em tais ocasiões, como incêndios e desabamentos.

Bárbara recomenda investimentos em capacitações básicas e reforça que o Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) é obrigatório. Além disso, é fundamental distinguir entre fiéis consagrados, voluntários e empregados formais, já que apenas os últimos estão sujeitos às exigências da CLT.