O Ministério da Saúde autorizou sete novas obras de Centros Especializados em Reabilitação (CER), com recursos do Novo PAC. As Portarias nº 9.162 e nº 9.163, de 5 de dezembro de 2025, foram publicadas no Diário Oficial na última segunda-feira (8/12). O objetivo é ampliar a rede de cuidados em reabilitação pelo país.
As habilitações permitem aos estados e municípios iniciar os trâmites administrativos para a implantação dos CER. Cada unidade poderá oferecer as modalidades de reabilitação física, auditiva, visual, intelectual e atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As definições finais serão pactuadas conforme diagnóstico regional nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
Investimentos variam entre 8,5 milhões e 9,7 milhões por obra, com financiamento total do Governo Federal. Os municípios contemplados têm 180 dias para realizar licitação, contratar a empresa e emitir a ordem de serviço que autoriza o início das obras.
Municípios contemplados em 2025
- Acará, PA
- Acaraú, CE
- Barreirinhas, MA
- Betim, MG
- Camaçari, BA
- Caxias, MA
- Conceição do Coité, BA
- Estância, SE
- Garanhuns, PE
- Juazeiro, BA
- Juiz de Fora, MG
- Muriaé, MG
- Murici, AL
- Pelotas, RS
- Piraí, RJ
- Pontes e Lacerda, MT
- Registro, SP
- Rio Grande, RS
- Santarém, PA
- Serra Talhada, PE
- Tabatinga, AM
- Toledo, PR
A expansão visa reduzir vazios assistenciais em regiões sem serviços de habilitação. Pacientes enfrentam deslocamentos para acessar atendimento especializado, agravando a demanda com o aumento de diagnósticos de TEA e o envelhecimento populacional.
A secretária-executiva adjunta do Ministério da Saúde, Juliana Carneiro, afirma que os CERs fortalecem a rede de cuidados às pessoas com deficiência, assegurando acesso e tratamento adequado em regiões historicamente desassistidas.
Desde 2023, o Ministério já habilitou 72 propostas de novos centros, somando 52 obras já financiadas pelo Novo PAC. O conjunto de investimentos supera 560 milhões de reais, ampliando a cobertura e a atuação do SUS no atendimento especializado.
As informações foram divulgadas pelo Ministério da Saúde e pelo Diário Oficial da União, com detalhes sobre as regras de financiamento e os prazos para cada etapa do processo.
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