O Ministério da Educação prorrogou até 23 de dezembro as inscrições para a 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A iniciativa reconhece boas práticas dos entes federados para promover a alfabetização na idade certa e reforça metas como 100% das crianças alfabetizadas até o 2º ano e a recomposição de aprendizagens.
Até 22 de dezembro, 4.011 entes federados já haviam se inscrito. Entre as redes municipais, 13,1% ainda não haviam feito o cadastro ou iniciado o preenchimento do questionário. A avaliação considera ações, evidências e resultados dos indicadores de alfabetização, fortalecendo decisões baseadas em dados.
Como funciona a inscrição
As inscrições devem ser feitas pelos articuladores da Renalfa, no Sistema Simec. Secretarias municipais ingressam via articulador municipal; secretarias estaduais e o Distrito Federal, pelo articulador estadual ou distrital. Após login, o usuário deve acessar CNCA 2025 e, no menu, selecionar a aba Selo para enviar evidências e documentos em PDF de até 5 MB.
Critérios de avaliação e cerimônia
A Comissão de Avaliação analisará documentos, mérito e alinhamento com os critérios. A avaliação municipal fica a cargo de articuladores regionais; estados e DF serão avaliados por articuladores nacionais. Serão considerados cooperação entre entes, institucionalização da política, formação de docentes, distribuição de materiais e resultados de alfabetização diante das metas do CNCA e do PNE.
Objetivo e formato do Selo
O Selo é dividido em bronze, prata e ouro, reconhecendo políticas públicas, não conquistas individuais. A cerimônia de entrega ocorrerá em Brasília, com data a ser definida. O objetivo é estimular políticas de gestão e práticas que promovam a alfabetização e reduzam desigualdades.
Contexto do CNCA
O CNCA busca 100% de alfabetização ao final do 2º ano e a recomposição de aprendizagens entre o 3º e o 5º ano, especialmente após impactos da pandemia. Cada estado, em parceria com seus municípios, poderá elaborar políticas de alfabetização locais, respeitando especificidades regionais.
Dúvidas podem ser encaminhadas ao MEC pelo e-mail selocompromisso@mec.gov.br.
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